Comissão da 2ª Instância pena, mas consegue quorum para eleger vices

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que permite o início do cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância elegeu seus vice-presidente com quorum esvaziado. O número mínimo de deputados presentes na reunião desta 2ª feira (16.dez.2019) só foi atingido quase 4 horas depois do horário marcado.

Eis os ocupantes dos cargos que faltavam ser escolhidos no colegiado:

  • Aliel Machado (PSB-PR) – 1º vice-presidente, com 17 votos;
  • Alexandre Leite (DEM-SP) – 2º vice-presidente, com 18 votos;
  • Coronel Tadeu (PSL-SP) – 3º vice-presidente, com 12 votos

A comissão tem 34 vagas para titulares. Dessa forma, são necessários 18 deputados para que ela possa funcionar, inclusive na eleição.

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O quórum para abrir a sessão foi atingido apenas às 17h49. Quando a votação foi aberta, o placar estacionou nos 17 votos. O 18º deputado votou apenas às 18h39.

A pauta é muito popular, mas há dúvidas sobre o quão rápido avançará. Apoiadores temem que o projeto ande lentamente até que se dissipe o clima favorável à mudança. Avaliam que é necessário 1 trabalho para manter a opinião pública mobilizada.

Até o presidente do grupo, Marcelo Ramos (PL-AM), atrasou. Ele disse que teve problemas em seu voo de Manaus –sua base—para Brasília. Chegou às 16h17.

Às 15h, horário marcado para início dos trabalhos, havia mais jornalistas que deputados no plenário 3 da Câmara, local da reunião.

O projeto em discussão é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), 1 dos que chegaram para a reunião na hora marcada. Ele conversava com o relator, Fábio Trad (PSD-MS).

Antes da comissão especial, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o texto por 50 votos a 12.

Nesta semana, a Câmara está desacelerando rumo ao recesso do Legislativo. O começo do recesso está previsto para 20 de dezembro, a menos que o Orçamento não seja aprovado pelo Congresso Nacional antes disso.