Deputado Francischini será realator de PEC da reforma na CCJ da Câmara

O deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), também presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será o relator da chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência.

Francischini escolheu a si mesmo para ser relator da proposta que permite, por exemplo, a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às novas regras de aposentadoria.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pelo Senado em novembro. Agora aguarda a sua admissibilidade na CCJ.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

A expectativa é de que somente este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.