STJ determina soltura de ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

O ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ordenou neste sábado (21.dez.2019) a soltura imediata de Ricardo Coutinho (PSB). O ex-governador da Paraíba foi preso preventivamente (sem tempo para acabar) na 6ª feira (20.dez) por suposto envolvimento no desvio de R$ 134,2 milhões na saúde e educação. Ele é 1 dos alvos da 7ª fase da operação Calvário.

O ministro considera que a necessidade de prisão não foi comprovada. Ele afirmou ser inaceitável que a prisão preventiva se baseie em “situações aparentes” nem em “elementos naturalísticos desatualizados”. O comentário responde à decisão do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) de deter o ex-governador. Entre as justificativas, está a “aparente amizade com pessoas embrenhadas nas mais altas fileiras do poder público estadual”, o que poderia interferir nas investigações.

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu 1 manifesto defendendo a prisão preventiva do ex-governador. A procuradoria entende que “a intenção dos impetrantes é exclusivamente inviabilizar as investigações” (p.51). O documento também defende a competência do TJ-PB em determinar as medidas cautelares, fato questionado pela defesa de Coutinho.

Leia a íntegra da decisão do magistrado que liberou Ricardo Coutinho:

“Certifico que foi encaminhada decisão via malote digital à Presidência do TJPB (código de rastreabilidade 30020191056489) com o seguinte dispositivo : defiro o pedido de medida liminar neste HC, para ordenar, como ordeno, que o paciente RICARDO VIEIRA COUTINHO seja, imediatamente, posto em liberdade, sem prejuízo do trâmite do processo penal a que se acha submetido, sobre cujo mérito não emito, neste azo, nenhum juízo. 19. De pronto, destaco que se aplica a extensão dos efeitos da presente concessão aos pacientes dos HCs n. 554.374, 554.392 e 554.036, por força do art. 580 do Código de Processo Penal, o que determino desde já. 20. Soltura imediata dos pacientes, neste e nos demais HCs mencionados no item 19 desta decisão, a ser feita mediante expedição de alvará de soltura pelo egrégio Tribunal de Justiça impetrado.”

A decisão se estende aos seguintes investigados: Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras.

Coutinho foi detido ao desembarcar em Natal, no Rio Grande do Norte. Ele retornava de viagem à Europa e já era esperado pelos policiais. A defesa de Coutinho pediu 1 habeas corpus ao STJ no dia anterior à prisão. O requerimento foi aceito neste sábado por Napoleão Nunes Maia.

OPERAÇÃO CALVÁRIO

A operação foi deflagrada na última 3ª feira (17.dez) e investiga 1 suposto grupo criminoso que teria desviado dinheiro público destinado à saúde e à educação. No dia da operação, 13 pessoas foram presas e 54 mandados de busca e apreensão foram expedidos.

Os repasses seriam feitos por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público. O grupo é investigado por corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, além de superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

O atual governador da Paraíba, João Azevêdo, também é alvo da investigação. Os policiais realizaram busca e apreensão no palácio do governo e na sua residência oficial.

O ex-governador divulgou nota pública na 3ª feira (17.dez), dia em que sua prisão preventiva foi publicada Reprodução/Instagram @realrcoutinho

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.