Centralização das bolsas do CNPq em editais foi anunciada sem consulta, dizem universidades

Nesta semana, CNPq disse que, a partir de 2020, vai distribuir bolsas de mestrado e doutorado por meio de editais, e não mais pelas cotas fixas dos programas de pós-graduação. Representantes da comunidade acadêmica afirmam que a decisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de centralizar o sistema de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado por meio de editais, e não mais pelo modelo de cotas para cada programa de pós-graduação, foi tomada sem consulta. A novidade foi anunciada nesta semana pelo CNPq, que diz que as regras e critérios sobre como vão funcionar os editais ainda estão sob análise.
Entenda a mudança anunciada pelo CNPq:
Atualmente, a maioria das bolsas do CNPq para a pesquisa de mestrado e doutorado é feita por meio das chamadas cotas, e uma minoria é repassada via editais publicados diretamente pelo conselho, como a “chamada universal”;
Pelo sistema de cotas, os programas de pós-graduação das instituições de ensino superior contam com um número geralmente “fixo” de bolsas de mestrado e de doutorado, e definem quais pesquisadores serão contemplados como bolsistas;
Para entrar em um programa de pós-graduação, os candidatos passam por um processo seletivo próprio. Nem todos os mestrandos e doutorandos aprovados recebem automaticamente uma bolsa de pesquisa;
Os estudantes que se tornam bolsistas das agências de fomento, como o CNPq e a Capes, não podem manter um emprego ou outra fonte de renda, e se dedicam à pesquisa em tempo integral. Os demais estudantes sem bolsa são considerados pesquisadores em tempo parcial;
Pelo novo sistema proposto pelo CNPq, a maior parte das bolsas passará a ser distribuída por meio de editais. As regras dos editais não estão definidas – não se sabe, por exemplo, se os programas de pós-graduação seguirão contando com cotas dentro dos editais.
Discussão sobre a mudança
Segundo os gestores da Coppe/UFRJ e da USP, os programas de pós-graduação não foram informados da mudança, que chegou após praticamente todos os editais de seleção de novos estudantes já terem sido publicados, contando com as cotas do modelo atual.
“Tem dois problemas: o momento, porque não deu tempo de os programas se reorganizarem, se repactuarem entre si, e a forma, porque ninguém sabe como será”, afirma Lavínia Borges, diretora acadêmica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), o maior centro de ensino e pesquisa em engenharia da América Latina.
Segundo ela, o CNPq “não esclareceu nem negociou com a comunidade a forma como vai ser a distribuição, via edital, se as cotas serão mantidas, se vai ser por área, por pesquisador, por programa”.
Carlos Gilberto Carlotti Júnior, pró-reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP), acrescentou que, em conjunto com os gestores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), encaminhou nesta semana ao conselho um pedido de reunião para debater o tema.
Durante o fim de semana, alguns professores perceberam que bolsas de seus programas, após a finalização dos contratos com os bolsistas que já defenderam suas dissertações ou teses, não estavam mais disponíveis para o preenchimento de outro estudante selecionado pela própria instituição.
O CNPq divulgou na terça-feira (17) um comunicado confirmando que haverá uma mudança, mas que ela será gradual – “no início do ano” de 2020, as cotas ainda serão usadas para os novos ingressantes.
Carlotti Júnior diz que, na interpretação das universidades estaduais de São Paulo, ao garantir que o modelo atual seguirá vigente “no início” de 2020, o CNPq sinalizou que os editais dos programas de pós-graduação abertos poderão contar com as bolsas. Ele ressalta que a maioria dos novos estudantes começam o curso de pós-graduação nos primeiros meses de cada ano.
O peso do CNPq nos programas de pós-graduação
Lavínia explica que só a Coppe, por exemplo, tem 13 programas de pós-graduação diferentes. Neles ingressaram, em 2019, cerca de 540 estudantes de mestrado e 340 de doutorado – a Coppe tem um total de 2.410 pós-graduandos neste ano. Lavínia estima que cerca de 40% deles receberam algum tipo de bolsa, na grande maioria das duas agências de fomento federais: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o CNPq. Um número residual de pesquisadores, segundo ela, foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
Já a USP tinha, em 12 de dezembro, um total de 23.449 de estudantes de pós-graduação, incluindo mestrado, doutorado e doutorado direto. Desses, 8.525 tinham bolsa ou da Capes, ou do CNPq, ou da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Segundo Carlotti Júnior, um terço dos pós-graduandos ou não podem ou não querem ter bolsa, já que mantêm outros empregos, e os bolsistas precisam se dedicar exclusivamente à pesquisa.
“Os outros dois terços precisam de bolsa. E, desses, metade tem bolsa. Então temos um déficit de bolsas no sistema. Por isso, qualquer movimento de diminuição de bolsas sempre causa muito estresse”, diz Carlos Gilberto Carlotti Júnior, pró-reitor de Pós-Graduação da USP.
Assim como na Coppe/UFRJ, a Capes é a agência de fomento com mais bolsas oferecidas na USP, mas o CNPq responde por 26,8% dos bolsistas, e a agência de fomento estadual fica na terceira colocação. Nos dois casos, há ainda um número pontual de estudantes que recebem financiamento de fontes diversas, como da iniciativa privada, para projetos específicos.
Estratégia de sobrevivência do CNPq
Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que representa os estudantes/pesquisadores de mestrado e doutorado, afirmou que a entidade tampouco havia sido informada dos planos de mudança, e que na quarta-feira (18) enviou um pedido de esclarecimento ao CNPq “para compreender melhor o que está em curso”.
Ela disse, no entanto, que “o CNPq está numa luta de sobrevivência no último ano, e foram muitos os ataques que o CNPq tem sofrido”.
Segundo a presidente da entidade representativa dos mestrandos e doutorandos, o principal problema do conselho é o orçamento. Após o déficit orçamentário na ordem de R$ 300 milhões, que acompanhou o CNPq durante todo o ano e só foi solucionado no fim de outubro, a previsão orçamentária para 2020 é de R$ 1,3 bilhão, apenas 3,4% maior do que a de 2019, considerando o reajuste pela inflação no período.
Apesar de, para o próximo ano, a previsão do orçamento diretamente para o pagamento de bolsas ter sido ampliado, isso foi feito em detrimento de outras áreas que também são importantes para o fomento da pesquisa. “Não é o orçamento ideal, que faz com que o CNPq cumpra toda a sua agenda de financiamento de pesquisa”, explicou Flávia.
Ela diz que, ao enxugar a verba do conselho para manter apenas as atividades de pagamento de bolsa, o governo federal pode acabar levando o CNPq a se tornar apenas uma “agência que paga bolsas”, e isso reforça os argumentos de quem defende uma fusão entre a Capes e o CNPq, levando o conselho do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) para o Ministério da Educação.
“Os ajustes que o CNPq têm feito, de organização do sistema das bolsas, busca responder a essas duas questões: baixo orçamento e tentativa de corrigir algumas finalidades da própria agência, como uma forma de se proteger, de alguma maneira contrapor as acusações que têm sido feitas”, diz Flávia Calé, presidente da ANPG.
Carlotti Júnior, pró-reitor de Pós-Graduação da USP, diz que a instituição é contra a fusão entre Capes e CNPq. “São agências diferentes, com planos diferentes. Funcionamos muito bem assim. Num contexto de corte seria muito ruim ter movimento de fusão das agências.”
Ele também afirma não se opor às tentativas do CNPq de aprimorar seu sistema de gestão das bolsas, mas defende que as decisões só devem ser tomadas após consulta à comunidade acadêmica.
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