Contas do setor público registram déficit de R$ 15,3 bilhões em novembro

Na parcial do ano, rombo nas contas públicas somou R$ 48,359 bilhões, menor valor para o período em quatro anos. Dívida bruta subiu para 77,7% do PIB no mês passado. As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 15,312 bilhões em novembro, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC).
Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado das contas públicas representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado – quando o saldo negativo foi de R$ 15,601 bilhões. No mesmo mês de 2017, o déficit fiscal somou R$ 909 milhões (naquele mês, o resultado foi influenciado pelo ingresso de uma arrecadação extra de R$ 12,1 bilhões por conta do leilão de quatro hidrelétricas da Cemig).
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No mês passado, ainda de acordo com o BC:
o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 18,177 bilhões;
os estados apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 2,903 bilhões;
as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 39 milhões.
Parcial do ano
No acumulado do ano até novembro, as contas públicas apresentaram um déficit primário de R$ 48,359 bilhões, menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit de R$ 67,125 bilhões.
Esse foi o melhor resultado, para este período, desde 2015, ou seja, em quatro anos.
A queda no déficit nas contas públicas, no acumulado deste ano, foi influenciado pelo bom resultado dos estados e municípios – que registraram superávit de R$ 22,232 bilhões e das empresas estatais (+R$ 2,107 bilhões). As contas do governo ficaram deficitárias em R$ 72,799 bilhões nesse período.
O resultado das contas do setor público consolidado no acumulado do ano favorece o cumprimento da meta fiscal para 2019, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.
Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 53,157 bilhões nas contas do setor público em novembro.
Já em 12 meses até novembro deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 458,763 bilhões, o equivalente a 6,36% do PIB – valor alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 4,5% ao ano, na mínima histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 37,844 bilhões no mês passado e R$ 369,270 bilhões em 12 meses até novembro de 2019 (5,12% do PIB).
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), avançou em novembro. O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
A dívida, que estava em 76,5% do PIB no fim do ano passado, havia avançado para 77,3% do PIB (R$ 5,549 trilhões) em outubro deste ano. Em novembro, a dívida bruta subiu para R$ 5,602 trilhões (77,7% do PIB).
A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, em torno de 50% do PIB.
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Situação de estados e municípios
O chefe-adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, informou que a melhora da situação das contas dos estados e municípios está relacionada com o aumento das receitas. Em termos reais (valores corrigidos pela inflação), a arrecadação do ICMS, por exemplo, avançou 1,3% nos dez primeiros meses deste ano. E as transferências de recursos do governo federal cresceram 7,9% em termos nominais (de janeiro a novembro).
De acordo com ele, porém, o fato de os estados e municípios terem registrado melhora no resultado de suas contas, com aumento do superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 12,873 bilhões, nos 11 primeiros meses de 2018, para R$ 22,332 bilhões em 2019, não quer dizer que eles não estejam em situação difícil.
De acordo com Baldini, estados e municípios estão fazendo um esforço porque a dívida já está em um patamar alto.
“[O estado e município] pode estar tendo resultados bons porque o resultado da dívida é ruim e exige que tenha resultados primários positivos. O governo está fazendo um esforço para reduzir dívida, ou para evitar a formação de dívida, mas ele em si não assegura que o estado ou o país estejam em uma situação favorável. Tem que ver se a dívida parou de crescer, se está sustentável ou não”, explicou Baldini, do BC.