Bolsonaro fará ao menos 3 indicações para o Judiciário em 2020

O presidente Jair Bolsonaro deve fazer neste ano 3 das 14 indicações ao Poder Judiciário previstas para o seu mandato, que termina ao fim de 2022.

Por lei, cabe ao chefe do Executivo nomear integrantes para os tribunais superiores e TRFs (tribunais regionais federais), respeitadas as peculiaridades de cada Instância. A legislação também impõe a idade limite de 75 anos para aposentadoria compulsória de juízes e ministros indicados.

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As mudanças são almejadas pelo presidente porque alterações, principalmente no STF (Supremo Tribunal Federal), podem representar vitórias em eventuais embates jurídicos envolvendo os interesses do governo.

Para o Supremo, neste ano, Bolsonaro terá de indicar 1 magistrado para o lugar do ministro Celso de Mello. O decano atingirá a idade limite para o cargo no dia 1º de novembro.

Respeitado entre seus pares, a história do ministro junto à Suprema Corte caminha junto ao período da redemocratização. O ministro foi nomeado em 30 de junho de 1989 pelo então presidente José Sarney. Tomou posse em 17 de agosto daquele ano, a menos de 2 meses da 1ª eleição direta pós-ditadura.

Substituto “terrivelmente evangélico”

É essa a qualidade que o presidente disse, em julho de 2019, esperar do próximo ministro do STF. Um dos nomes aventados para a próxima vaga é o do pastor e atual advogado-geral da União, André Mendonça. “Eu sei que ele é terrivelmente evangélico, posso garantir a vocês. Há muitos bons nomes pra lá e o André Luiz é 1 bom nome e, com toda certeza, está em uma lista aí”, afirmou o presidente.

O nome do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) também é estudado. Mas a possibilidade de o ex-juiz da operação Lava Jato ser indicado ao Supremo é, hoje, 1 tanto remota. Efeito de desentendimentos de Moro com Bolsonaro e do desgaste –ainda que ligeiro– provocado pelas revelações da Vaza Jato.

O escolhido, no entanto, precisa passar por sabatina no Senado Federal, Casa responsável por chancelar o nome do futuro substituto.

STJ e STM

O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho aposenta-se compulsoriamente ao completar 75 anos de idade, em 30 de dezembro de 2020. Mas é improvável que o presidente Jair Bolsonaro queira fazer a indicação do nome ainda neste ano —até porque o Senado estará em recesso e não terá como começar a analisar e depois sabatinar o nome antes de fevereiro de 2021.

Para o STM (Superior Tribunal Militar), Bolsonaro terá de indicar magistrados para as vagas de Álvaro Luiz Pinto (maio) e William de Oliveira Barros (outubro).

Indicações aos TRFs

De acordo com a regra do chamado 5º Constitucional, 1/5 das cadeiras dos TRFs (tribunais regionais federais) devem ser ocupadas por membros do Ministério Público e advogados “de notório saber jurídico e reputação ilibada”, com mais de 10 anos de exercício profissional.

As demais vagas são reservadas a juízes federais concursados, alternadamente por antiguidade e merecimento. O presidente é livre para indicar o substituto de 1 desembargador que se aposentar, mas a promoção de 1 juiz torna-se obrigatória caso ele seja incluído em lista de merecimento 3 vezes consecutivas ou 5 vezes alternadas.

O Brasil tem hoje 5 tribunais regionais federais, cujas sedes estão situadas em Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5).

Nenhuma dessas Cortes deve abrir vagas para indicações em 2020. Até o fim de seu mandato, Bolsonaro terá de designar magistrados para as seguintes vagas: