Podemos tentará no STF barrar tarifa do cheque especial

O Podemos tentará no STF (Supremo Tribunal Federal) impedir a cobrança da tarifa do cheque especial. O partido quer que o Tribunal considere a medida inconstitucional.

No fim de novembro de 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) colocou 1 teto de 8% de juros para essa modalidade de crédito. Por outro lado, permitiu cobrança de tarifa para clientes com limite maior que R$ 500.

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Será cobrado 0,25% ao mês do limite que exceder os R$ 500. Essa cobrança deve valer a partir de 1º de junho para quem já usa o serviço –para novos contratos, vigora desta 2ª feira (6.jan.2019). Mesmo sem uso, a taxa deverá ser paga.

O partido afirma que a cobrança fere a defesa do consumidor, determinada no art. 5º da Constituição. Também diz que vai contra a ordem econômica, da qual dispõe o art. 170 da Carta.

A sigla deverá afirmar, ainda, que a cobrança é uma prática abusiva –coibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os advogados da sigla preparam uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), que deve ser entregue ao STF até 6ª feira (10.jan).