Bolsonaro diz que deve retirar projeto que altera Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (9.jan.2020) que deve retirar do Congresso o Projeto de Lei 3267/19 que propõe mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) devido à resistência dos congressistas com as propostas e a dificuldade da tramitação do texto. Apresentado em 4 de junho de 2019, o projeto ainda está sendo analisado em comissão especial.

Bolsonaro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende uma nova proposta do Executivo.

O presidente disse que vai apresentar 1 projeto para tratar da prorrogação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 5 para 10 anos. E outro sobre a ampliação do limite de pontos de infração para suspensão da carteira (de 20 para 40).

“Tenho conversado com Rodrigo Maia, ele está simpático a isso. Ele também tem seus problemas na Câmara. Porque ele não é o comandante da Câmara, é o presidente. Então tem pressão em cima dele também. A ideia, se der tudo certo, é de que eu retire o projeto que eu apresentei sobre o Código Nacional de Trânsito e apresente individualmente 1 projeto só para tratar sobre a validade da carteira de motorista, [aumento] de 5 para 10 anos, e ponto final. E daí o Congresso decide se é favorável ou não”, disse em live no Facebook, ao lado de uma intérprete de libras.

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“Depois a gente apresenta outro projeto para atender aí os profissionais que estão na rua, os motoristas de táxi, do Uber, da van, de ônibus, de caminhão. Passar de 20 para 40 pontos para perder a carteira. Por quê? Pela quantidade de radares fixos e móveis no Brasil, o coitado do motorista que rala que nem 1 desgraçado, ele perde aí rapidamente, atinge rapidamente os 20 pontos. E muitas vezes ele dirige com a carteira vencida e comete outro crime. Então, fica impedido de trabalhar”, completou.

Em relação à proposta de aumentar a prorrogação da validade da CNH, Bolsonaro ainda disse que, diferentemente do texto que foi apresentado no ano passado, que propôs estabelecer que depois de 65 anos os habilitados deverão fazer exames de aptidão de 5 em 5 anos, a ideia agora é aumentar a idade para 75 anos.

Segundo Bolsonaro, o relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), não é favorável à medida.

“O relator, lamentavelmente, acha que a validade que passa para 10 anos é de até 45 anos de idade, pois quem tem 46 já está velho. Essa é a opinião de 1 deputado lá do Maranhão. E nós achamos que não, então botamos a partir de 65 é de 5 em 5 anos”, disse.

“Se depender de mim, vou querer 75. Se o Rodrigo Maia topar ou o Davi Alcolumbre topar, a gente bota até 75 anos de idade. Eu estou com 64, faço 65 daqui a 2 meses e estou novo ainda”, afirmou.

Assista à live completa (41min37seg):

Exterminação de outros bancos

Na live, Bolsonaro também criticou a taxa de juros dos bancos privados brasileiros para o cheque especial e convidou usuários da rede social a criar conta na Caixa Econômica Federal.

Segundo o militar, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “vai matar os outros bancos”, caso eles não sigam o exemplo da empresa pública.

“Vai para a Caixa todo mundo aí, tá legal? Sai desses bancos outros aí e vem para a Caixa. A não ser que os bancos sigam o exemplo da Caixa Econômica. Caso contrário, o Pedro vai matar os outros bancos, o Pedro é 1 exterminador de bancos com esses números que está apresentando do cheque especial e de outros empréstimos aí também para casa própria, etc.”, disse ao lado de uma intérprete de libras.

A Caixa tem reduzido a taxa de juros para a modalidade de crédito, hoje em 4,99%. Em consequência, segundo Bolsonaro, tem registrado 500 mil novos clientes por mês.

Em fevereiro de 2019, a alta dos juros do cheque especial chegou a registrar 13,5% ao mês, segundo o Procon. Na última 2ª feira (6.jan.2020), entrou em vigor resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) e o Banco Central limitou os juros a 8% para todos os bancos no país.

Assista ao momento (2min52seg):

SENADOR ‘FALA FINO’ E DEPUTADA ‘FOFUXA’

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta 5ª feira (9.jan.2020) o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por se opor à extinção do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Em live no Facebook, o presidente disse que 1 senador que “fala fino” atuou contra a mudança.

A Rede Sustentabilidade, partido de Randolfe, foi autora de ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando medida provisória que extinguia o seguro obrigatório, mencionando repasses do DPVAT para financiar o SUS (Sistema Único de Saúde).

“O Dias Toffoli deu uma liminar contra o DPVAT, atendendo aquele senador fala fino… aquele senador que fala fino lá do Amapá, né, nhanhanhanhan [fez o som imitando o senador]. O fala fino entrou contra o DPVAT, obviamente a liminar existe pra isso. E o Dias Toffoli deu a liminar”, disse, tirando sarro de Randolfe Rodrigues.

Ao rebater críticas a sanção do o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020, Bolsonaro chamou a sua ex-aliada, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) de “fofuxa” e citou indiretamente o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) ao chamá-lo de “japonesinho”.

Ao justificar a sanção do fundão, o presidente alega que pode ser alvo de 1 impeachment por atentar contra a Constituição Federal ao vetar o projeto de lei. Os 2 congressistas já manifestaram-se afirmando que a alegação é falsa. Para Joice, inclusive, é uma “mentira deslavada”.

Para Bolsonaro, os 2 falam “mentiras” e “se estivessem fazendo alguma coisa boa, acho que a primeira estaria mais magra e o segundo estaria menos pitoco e sem vergonha”.

Assista ao momento (2min51seg):

OUTROS ASSUNTOS

Eis outros assuntos abordados pelo presidente:

  • Cobranças de ICMS nas refinarias: Bolsonaro defendeu mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. “O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente”, disse.
  • venda direta de etanol pelas usinas: Bolsonaro defendeu a possibilidade e, segundo ele, poderia resultar em uma redução de R$0,20 no valor do litro do combustível. “Estou trabalhando para que o etanol produzido nas usinas possa ser vendido diretamente para os postos de combustíveis, tire daí do meio do caminho o monopólio, que são as distribuidoras. Às vezes, um caminhão pega o etanol produzido numa usina, anda 200, 300 quilômetros para levar para essa distribuidora, depois volta 300 quilômetros para entregar o etanol do lado dessa usina. O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha, vinte centavos [mais barato], é pouco, mas é alguma coisa, estou fazendo minha parte, é o que eu posso fazer”, disse.
  • Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: sobre a lei sancionada nessa 4ª feira (8.jan.2019), Bolsonaro disse que devido ao recesso no Planalto não houve cerimônia de lançamento, mas que, no retorno, pretende fazer uma com a presença da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que atuou pela medida, e do apresentador de TV Marcos Mion, entusiasta da proposta por ter filho autista.
  • Aliança pelo Brasil: Bolsonaro agradeceu às pessoas que estão se filiando ao partido criado por ele após saída do PSL. Disse ainda que em 2022, a sigla não irá utilizar dinheiro do fundão. Afirmou não considerar “certo” usar dinheiro público para campanha eleitoral. “Deixo bem claro que, mesmo que seja sancionado o fundão, o partido novo em 2022 não vai ter fundo partidário. Uma parte do meu ex-partido que brigou pelo fundão… Quem usar o fundão em 2022, vai ser complicado, porque vai ter que prestar conta de 15 em 15 dias”, afirmou.
  • “Voadora” em Fernando de Noronha: o presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está atuando para que novas concessões mudem as cobranças de valores para acesso à ilha Fernando de Noronha (PE), administrada pela Econoronha. Para o presidente, a região “virou 1 paraíso de 1 pessoal que resolveu tomar para si”.“Dá vontade de entrar com uma voadora na ilha, mas temos que respeitar os acordos feitos pela Dilma. O turismo para alguns grupos se darem bem”, disse.
  • Normas regulamentadoras trabalhistas: Bolsonaro rebateu críticas às mudanças que fizeram com que itens que estabeleciam multa ao empregador por irregularidades em banheiros de estabelecimentos caíssem de 41 para 4. “O pessoal esta pegando empréstimo pra pagar multa. Assim não dá pra ser empregador no Brasil. A gente tem que facilitar a vida dos patrões sim para ter emprego”, disse.
  • Conflito entre EUA e Irã: apenas reiterou que a Constituição Federal, em seu Artigo 4º, afirma que o Brasil deve se reger em suas relações internacionais “na defesa da paz e no repúdio ao terrorismo”.  Também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto exerceu a Presidência, defendeu que o Irã pudesse enriquecer urânio “acima de 20%”.
  • Taxação de energia solar: criticou texto opinião do jornal O Globo que diz que que ele interferiu para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) voltasse atrás e mantivesse subsídios às taxas de energia solar. “Tenho todo o direito do mundo de trabalhar para a Aneel não taxar energia solar. A Aneel tem autonomia, mas não é soberana“, afirmou.